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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
Mesquita, José Ignacio Botelho de
2013-02
A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal
Valcanover, Fabiano Haselof
2014-12
Da Corte que declara o "sentido exato da lei" para a Corte que institui precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2012-12
Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recursos especial e extraordinário
Cardillo, Roberto Mortari
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Autor
1
Cardillo, Roberto Mortari
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Mesquita, José Ignacio Botelho de
1
Valcanover, Fabiano Haselof
Assunto
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Common law.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Efeito vinculante.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil).
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica.
1
Tribunal supremo.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2012
1
2014
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