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2018-11
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2018-12
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2020-10
Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19.
Gabardo, Emerson
;
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
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Autor
2
Constantinov, Givanildo Nogueira
2
Gramstrup, Erik Frederico
1
Gabardo, Emerson
1
Machado, Rodrigo Afonso
1
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
Assunto
3
Desapropriação, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Limitação à propriedade, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2006 - 2009
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