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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Lei da Violência contra a mulher: principais aspectos
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2007-06
Violência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
2014-10
A prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher
Schäfer, Gilberto
;
Fernandes Neto, Julio
2017-06
Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar.
Ballan Junior, Octahydes
;
Viana, Ruth Araújo
Navegar
Autor
1
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
1
Ballan Junior, Octahydes
1
Bianchini, Alice
1
Fernandes Neto, Julio
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Schäfer, Gilberto
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Viana, Ruth Araújo
Assunto
4
Violência doméstica, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Mulher, proteção, legislação, Bra...
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Renúncia (processo penal), Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2006 - 2009
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