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2005-08Revisão crítica do conceito do crime de aborto: a busca de um consenso possívelAllegretti, Carlos Artidorio
2009-07A dignidade do ser feminino: do retrato em preto e branco da violência doméstica à virada cultural emancipatória das mulheres...Moraes, Germana de Oliveira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joca
2007-01Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Sirvinskas, Luís Paulo
2019-07Tutela da saúde e dano psíquico.Santos, Celeste Leite dos; Faloppa, Fabiola Moran
2020-04Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher : uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária.Migueli, Giuliano Rossi de; Horvath Junior, Miguel; Migueli, Priscilla Milena Simonato de
2018-12Questões de poder e as expectativas das vítimas : dilemas da judicialização da violência de gênero.Debert, Guita Grin; Perrone, Tatiana Santos
2006-07O aborto eugênicoQuadros, Irene Soares
2018-12Violência contra a mulher indígena : a problemática do efetivo e adequado acesso à justiça.Macedo, Isabella Nascimento; Santos Junior, Clodoaldo Moreira dos
2019-01Pornografia e violência de gênero : instrumentos de proteção da mulher em situação de violência.Ribeiro, Raisa Duarte da Silva; Barbosa, Renata da Silva Athayde; Costa, Rodrigo de Souza
2007-06Violência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidadeAraújo, Rodrigo da Silva Perez

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