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Título
Autor(es)
1999-10
A alta função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial e a relevância das questões.
Alvim, Arruda
1999-06
Alterações no processamento de recursos.
Cavalcante, Mantovanni Colares
1999-08
A Lei dos crimes hediondos e assemelhados em face da possibilidade parcial da progressão de regime : confusão na jurisprudência das expressões "integralmente" e "inicialmente" fechado : atuação do Ministério Público em 1º e 2º instâncias.
Souza, Adriano Streicher de
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Cavalcante, Mantovanni Colares
1
Souza, Adriano Streicher de
Assunto
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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