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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiro
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2016-05
Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil : demandas repetitivas.
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Faria, Juliana Cordeiro de
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Associação sem fins lucrativos, a...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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