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2007-11
Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?
Verri, Marina Mezzavilla
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2016-03
O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo.
Zufelato, Camilo
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Sousa, José Augusto Garcia de
1
Tesheiner, José Maria
1
Verri, Marina Mezzavilla
1
Zufelato, Camilo
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Interesse individual homogêneo, B...
3
Interesse transindividual, Brasil.
2
Assistência judiciária, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Defensoria pública, São Paulo (Es...
1
Interdito proibitório, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Réu, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2010
1
2012
1
2016
Tipo
5
Artigo
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