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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
Demo, Roberto Luis Luchi
2001-01
Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de
2010-07
Atuação do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas
Romita, Arion Sayão
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Romita, Arion Sayão
Assunto
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ambiente do trabalho, proteção, B...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público do Tra...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Julgamento, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Representação processual, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2001
1
2007
1
2008
1
2010
Tipo
4
Artigo
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