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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
2017-05
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.
Pamponet, Amanda Santos
;
Santos, Lílian de Brito
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
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Autor
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Pamponet, Amanda Santos
1
Santos, Lílian de Brito
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Competência da União, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Supremacia, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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