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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
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Autor
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2001
1
2007
Tipo
2
Artigo
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