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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas.
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-12
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-04
O Estado empresário : reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidade
Féres, Marcelo Andrade
2020-02
O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
Dotti, Marinês Restelatto
2023-03
Alienação de bens em estados e municípios (Lei n. 14.133/2021).
Rigolin, Ivan Barbosa
2023-04
O artigo 20 da Lei de licitações : bens de luxo e comuns.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Féres, Marcelo Andrade
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Permissão de uso, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Alienação de bens, legislação, Br...
1
Alienação de bens, legislação, Sã...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Bens de consumo, licitação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Lei de licitações e contr...
1
Concessão comercial, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Contrato, Brasil.
1
Empregado, Brasil.
1
Empresa pública, atividades, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Patrimônio da União, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, natu...
1
Subvenção, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
1
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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