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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2008-09
O reconhecimento da dívida e a satisfação em prestações: um estudo sobre o art. 745-A, do CPC
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
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Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dívida, parcelamento, legislação,...
1
Embargos (processo penal), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Pagamento, parcelamento, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2013
Tipo
2
Artigo
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