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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ)
Piaceski, Larissa L.
2013-03
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Mazzei, Rodrigo
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Autor
1
Mazzei, Rodrigo
1
Piaceski, Larissa L.
Assunto
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação de prestação de contas, súmu...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Cláusula contratual, revisão, Bra...
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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