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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-04Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadoGuilhardi, Pedro
2011-04O foro competente para o cumprimento da sentença - provisório ou definitivo : de danos individuais por sentenças prolatadas em ação civil pública à luz do Código de Defesa do ConsumidorFriso, Gisele de Lourdes
2014-03Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a lei do cadastro positivoBessa, Leonardo Roscoe
2009-11A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob o ponto de vista consumeristaPeralta, Barbara Heliodora de Avellar
2013-05Direito do consumidor e vulnerabilidade no meio digitalCanto, Rodrigo Eidelvein do
2013-05Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no direito do consumidorFreitas Filho, Roberto; Lima, Thalita Moraes
2010-04Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros : coletivização dos interesses - nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguroPolido, Walter Antonio
2015-09Do Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes ao Direito marítimo e ao direito do seguroPacheco, Paulo Henrique Cremoneze
2013-05Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedoresMartins, Fernando Rodrigues; Basan, Arthur Pinheiro; Andrade, Pablo Cardoso
2009-02A proteção do interesse do consumidor através da garantia à liberdade de concorrênciaSchmitt, Cristiano Heineck

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