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Assunto
- 10 Brasil. [Código civil (2002)].
- 9 Direito do consumidor, Brasil.
- 8 Relação de consumo, Brasil.
- 7 Comércio eletrônico, Brasil.
- 6 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 5 Contrato eletrônico, Brasil.
- 5 Responsabilidade civil, Brasil.
- 5 Ônus da prova, Brasil.
- 4 Cláusula abusiva, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Brasil. [Código de processo civil...
- 3 Cláusula contratual, Brasil.
- 3 Contrato de adesão, Brasil.
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Crédito direto ao consumidor, Bra...
- 3 Direito de arrependimento, Brasil.
- 3 Direito à informação, Brasil.
- 3 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 3 Internet, Brasil.
- 3 Seguro, Brasil.
- 2 Arbitragem, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Cláusula compromissória, Brasil.
- 2 Compromisso arbitral, Brasil.
- 2 Comércio eletrônico, regulamentaç...
- 2 Contrato de serviço, Brasil.
- 2 Contrato eletrônico, legislação, ...
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Direito civil, aspectos constituc...
- 2 Direito constitucional, Brasil.
- 2 Direito da concorrência, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Internet, legislação, Brasil.
- 2 Internet, regulação, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Médico, responsabilidade civil, B...
- 2 Nexo causal, Brasil.
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 2 Publicidade enganosa, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Seguro privado, Brasil.
- 2 Serviços públicos, Brasil.
- 2 Tribunal superior, jurisprudência...
- 1 Abuso de direito, consumo, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Acionista minoritário, Brasil.
- 1 Adolescente, Brasil.
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Advogado, estatuto, Brasil, 1994.
- 1 Agência de turismo.
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Alimento, Brasil.
- 1 Assunto Secundário
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação coletiva, regulamentação, Br...
- 1 Ação coletora, Brasil.
- 1 Banco central, normas, Brasil.
- 1 Bancos, responsabilidade civil, B...
- 1 Boa-fé, consumo, Brasil.
- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. [Lei antitruste (1994)].
- 1 Brasil. [Lei de introdução ao cód...
- 1 Brasil. [Lei dos notários e regis...
- 1 Brasil. [Lei dos registros públic...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.414, de 09 de ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Cassação (processo civil), Brasil.
- 1 Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
- 1 Cláusula rebus sic stantibus, crí...
- 1 Cobrança, pagamento, Brasil.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Comerciante, responsabilidade civ...
- 1 Compra e venda (direito comercial...
- 1 Concentração econômica, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Concorrência, legislação, Brasil.
- 1 Conselho Administrativo de Defesa...
- 1 Conselho de justiça, atividades, ...
- 1 Consumidor, banco de dados, Brasil.
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Consumidor, cadastro, Brasil.
- 1 Consumidor, direitos e deveres, B...
- 1 Consumo, Brasil.
- 1 Consumo, cadastro, fiscalização, ...
- 1 Consórcio, Brasil.
- 1 Contrato bancário, Brasil.
- 1 Contrato de abertura de crédito, ...
- 1 Contrato de serviço.
- 1 Contrato, aspectos constitucionai...
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contrato, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Contrato, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Contrato, revisão, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Corretor de seguro, direitos e de...
- 1 Crime contra as relações de consu...
- 1 Crédito bancário, Brasil.
- 1 Dados pessoais, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano (direito comercial), Brasil.
- 1 Dano pessoal, Brasil.
- 1 Declaração da vontade, Brasil.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devedor, estudo de caso, Rio Gran...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, coletânea,...
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito notarial, Brasil.
- 1 Direito penal econômico, Brasil.
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Dívida, estudo de caso, Rio Grand...
- 1 Dívida, Rio de Janeiro (estado).
- 1 Empresa de seguro, Brasil.
- 1 Empresa de seguro, direitos e dev...
- 1 Empresa de vigilância.
- 1 Empréstimo bancário, Brasil.
- 1 Empréstimo pessoal, Brasil.
- 1 Energia elétrica, Brasil.
- 1 Energia elétrica, consumo, Brasil.
- 1 Erro médico, responsabilidade civ...
- 1 Estacionamento, Brasil.
- 1 Execução trabalhista, Brasil.
- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Fornecedor, responsabilidade, Bra...
- 1 Foro, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Furto, responsabilidade civil, Br...
- 1 Globalização, Brasil.
- 1 Grupo Executivo de Proteção ao Co...
- 1 Hospital, responsabilidade civil,...
- 1 Hospital, responsabilidade civil.
- 1 Idoso, Brasil.
- 1 Idoso, consumo, proteção, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Inadimplemento, pagamento, taxas,...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Informação, aspectos constitucion...
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Insolvência, direito comparado.
- 1 Instituição financeira, responsab...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Internet.
- 1 Interpretação dos contratos, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 1 Leasing, Brasil.
- 1 Legitimatio ad causam, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Lucro, Brasil.
- 1 Matrícula escolar, Brasil.
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- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Mercadoria, exportação, Brasil.
- 1 Mercadoria, importação, Brasil.
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- 1 Negócio jurídico, Brasil.
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- 1 Operação bancária, Brasil.
- 1 Operação financeira, Brasil.
- 1 Pena, legislação, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Perito, poderes e atribuições.
- 1 Pessoa física, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Plano de saúde, contratação, Brasil.
- 1 Plano de saúde, jurisprudência, B...
- 1 Plano de saúde, legislação, Brasil.
- 1 Plano de saúde, responsabilidade ...
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prestação de serviço, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, aspectos j...
- 1 Prestação de serviços, responsabi...
- 1 Previdência privada, jurisprudênc...
- 1 Previdência privada, súmula, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Produto transgênico, comércio, re...
- 1 Produto transgênico, embalagem, B...
- 1 Produto transgênico.
- 1 Programa Nacional de Direitos Hum...
- 1 Promessa de compra e venda, juris...
- 1 Prática abusiva, Brasil.
- 1 Publicidade comercial, aspectos j...
- 1 Publicidade comercial, aspectos p...
- 1 Publicidade comercial, controle, ...
- 1 Publicidade comercial, ética prof...
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Reforma legislativa, Brasil.
- 1 Regime público, Brasil.
- 1 Relação de consumo, análise, Brasil.
- 1 Relação de consumo, aspectos jurí...
- 1 Relação de consumo, jurisprudênci...
- 1 Relação de consumo.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil).
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Segurança alimentar, Brasil.
- 1 Segurança privada.
- 1 Seguro, Contratação, Brasil.
- 1 Seguro, contratação, Brasil.
- 1 Seguro, legislação, jurisprudênci...
- 1 Seguro-saúde, Brasil.
- 1 Sentença arbitral, anulação, juri...
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Serviço móvel por satélite.
- 1 Serviço público, licitação, Brasil.
- 1 Serviços públicos, aspectos const...
- 1 Serviços públicos, regime jurídic...
- 1 Sistema Nacional de Informações d...
- 1 Site na internet, Brasil.
- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sub-rogação, Brasil.
- 1 Superintendência de Seguros Priva...
- 1 Tabelião, responsabilidade civil,...
- 1 Telefonia móvel, aspectos jurídic...
- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Tipo penal, legislação, Brasil.
- 1 Transporte de carga, aspectos jur...
- 1 Tribunal de justiça, jurisprudênc...
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Veículo automotor, Brasil.
- 1 Veículo automotor, segurança.
- 1 Vício (direito do consumidor), Br...
- 1 Vício do consentimento, Brasil.
- 1 Vício redibitório, Brasil.