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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito
Marinho Junior, Inezil Penna
2015-04
O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin
De-Lorenzi, Felipe da Costa
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Autor
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Marinho Junior, Inezil Penna
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Estado de direito, interpretação,...
1
Poderes do Estado, aspectos juríd...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Sistema penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2015
Tipo
2
Artigo
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