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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2006-08
Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06
Carvalho, Salo de
;
Wunderlich, Alexandre
;
Garcia, Rogério Maia
;
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
2016-06
Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Queiroz, Paulo
2007-01
A culpabilidade como requisito do crime, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
Silva, Ângelo Roberto Ilha da
2006-07
A culpabilidade como requisito do crime.
Silva, Ângelo Roberto Ilha da
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Autor
2
Silva, Ângelo Roberto Ilha da
1
Carvalho, Salo de
1
Garcia, Rogério Maia
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Queiroz, Paulo
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
3
Culpabilidade, Brasil.
2
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Direito penal, interpretação, asp...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
4
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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