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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2011
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Prado, Luiz Regis
;
Castro, Bruna Azevedo de
2011
Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais
Dotti, René Ariel
2011
Meio ambiente e proteção penal
Dotti, René Ariel
2011
Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil
Castro, Bruna Azevedo de
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Autor
2
Castro, Bruna Azevedo de
2
Dotti, René Ariel
1
Lecey, Eladio
1
Prado, Luiz Regis
Assunto
3
Crime ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, aspectos ...
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Conservação florestal, legislação...
1
Código de águas, Brasil.
1
Direito ambiental, proteção, Brasil.
1
Ecologia, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, aspectos...
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Poluição da água, legislação, Bra...
1
Política urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental.
1
Recursos hídricos, administração.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
5
2011
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