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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-07
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
2009-07
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
Navegar
Autor
2
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Machado, Leandro Garcia
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Assunto
2
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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