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Resultado 51-53 de 53.
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2020-08 | Lei complementar nº 173/2020 : breve análise. | Rigolin, Ivan Barbosa |
2007-09 | Da pena de perdimento | Saavedra, Luis Alberto |
2020-09 | Lei complementar nº 173/2020 : breve análise. | Rigolin, Ivan Barbosa |
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Autor
- 2 Cassone, Vittorio
- 2 Lustoza, Helton Kramer
- 2 Ribeiro, Ricardo Lodi
- 2 Rigolin, Ivan Barbosa
- 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 1 Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
- 1 Allegretti, Eduardo Augusto
- 1 André Filho, Pedro Felício
- 1 Assis, Julio
- 1 Bozzo, José Osvaldo
- 1 Brutti, Roger Spode
- 1 Cabeda, Diogo
- 1 Caliendo, Paulo
- 1 Camargo, Heráclito
- 1 Canelas, Eduardo César Travassos
- 1 Carvalho, Leandro Coelho de
- 1 Cavalcante, Denise Lucena
- 1 Corrêa, Leonardo Telles Varela
- 1 Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
- 1 Derzi, Heloisa Hernandez
- 1 Domingues, José Marcos
- 1 Filippo, Luciano Gomes
- 1 Fonte, Leonardo Avelar da
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Gomes, Anderson Ricardo
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Guidi, Victor Misse
- 1 Gusso, Ligia Maria
- 1 Haddad, Ricardo Nussrala
- 1 Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
- 1 Machado, Leandro Garcia
- 1 Marques, Leonardo Nunes
- 1 Martins, Natanael
- 1 Martins, Sergio Ávila Doria
- 1 Martins, Vinícius Alves Portela
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Miguel, Luciano Costa
- 1 Nogueira Junior, Alberto
- 1 Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
- 1 Peralta, Carlos E.
- 1 Petry, Rodrigo Caramori
- 1 Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
- 1 Saavedra, Luis Alberto
- 1 Samuel, Rodrigo Carvalho
- 1 Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
- 1 Schmidt, Paulo
- 1 Soller, Fabrício Da
- 1 Souza, Rachel Nogueira de
- 1 Sturtz, Gabriel Pinós
- 1 Tavares, Diogo Ferraz Lemos
- 1 Tessari, Cláudio
- 1 Tovar, Leonardo Zehuri
- 1 Zappa, Fabiana Ulson
- 1 Zugman, Daniel Leib
Assunto
- 9 Administração fiscal, Brasil.
- 6 Sonegação fiscal, Brasil.
- 5 Sanção tributária, Brasil.
- 4 Elisão fiscal, Brasil.
- 4 Lançamento tributário, Brasil.
- 4 Legislação tributária, Brasil.
- 4 Tributação, Brasil.
- 3 Brasil. [Código tributário nacion...
- 3 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 3 Execução fiscal, Brasil.
- 3 Moralidade administrativa, Brasil.
- 3 Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
- 3 Receita tributária, Brasil.
- 3 Sigilo bancário, Brasil.
- 3 Tributo, cobrança, Brasil.
- 2 Abuso de poder, Brasil.
- 2 Calamidade pública, controle, asp...
- 2 Capacidade tributária, Brasil.
- 2 Concurso público, suspensão, Brasil.
- 2 Contratação, responsabilidade, Br...
- 2 Contribuição previdenciária, susp...
- 2 Crise econômica, natureza fiscal,...
- 2 Despesa de pessoal, manutenção, B...
- 2 Despesa pública, transferência, a...
- 2 Despesa pública, transferência, a...
- 2 Despesa pública, transferência, a...
- 2 Direito penal tributário, Brasil.
- 2 Direito tributário, Brasil.
- 2 Débito fiscal, Brasil.
- 2 Dívida pública estadual, financia...
- 2 Dívida pública municipal, financi...
- 2 Evasão fiscal, Brasil.
- 2 Fisco, Brasil.
- 2 Ilícito fiscal, Brasil.
- 2 Imposto de renda, Brasil.
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Investigação criminal, Brasil.
- 2 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 2 Matéria tributária, Brasil.
- 2 Mercadoria apreendida, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Obrigação tributária, Brasil.
- 2 Perda de bens, Brasil.
- 2 Política fiscal, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
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- 1 Administração fiscal, modernizaçã...
- 1 Administração fiscal.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública.
- 1 Agricultor, proteção, Brasil.
- 1 Anulação (direito), licitação, Br...
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Assistência simples, jurisprudênc...
- 1 Atividade agrícola, impostos, cob...
- 1 Atividade agrícola, impostos, cob...
- 1 Atividade agrícola, impostos, cob...
- 1 Ativo imobilizado, Brasil.
- 1 Autarquia, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício fiscal, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Bens imóveis, impostos, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Certificação digital, Brasil.
- 1 Competência tributária, Brasil.
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Comércio eletrônico, impostos, fi...
- 1 Conselho Administrativo de Recurs...
- 1 Conselho Administrativo de Recurs...
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- 1 Contabilidade fiscal, Brasil.
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- 1 Contencioso administrativo fiscal...
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- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Dispensa de licitação, Brasil.
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- 1 Dolarização, natureza fiscal, Bra...
- 1 Dólar, valorização, impostos, Bra...
- 1 Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
- 1 Empresa de construção, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Equipamento médico-hospitalar, aq...
- 1 Excesso de exação, Brasil.
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Fiscal de tributos, Brasil.
- 1 Fiscalização orçamentária, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, aspectos...
- 1 Fraude fiscal, Brasil.
- 1 Fraude, licitação, doutrinas e co...
- 1 Fraude, licitação, jurisprudência...
- 1 Fraude, licitação, legislação, Br...
- 1 Fundo de pensão, Brasil.
- 1 Importação, Brasil.
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
- 1 Imposto sobre a transmissão causa...
- 1 Impostos, cobrança, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, contr...
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, reciclagem, Bra...
- 1 Informação, governança, Brasil.
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Isenção tributária, jurisprudênci...
- 1 Jurisprudência.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Legalidade, Brasil.
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- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
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- 1 Obrigação acessória, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, controle, B...
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- 1 Obrigações do empregador, Brasil.
- 1 Pequena empresa, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
- 1 Planejamento familiar, Brasil.
- 1 Plano de saúde, natureza jurídica...
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Política fiscal, aspectos ambient...
- 1 Política fiscal, tecnologia, Brasil.
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Previdência privada, aspectos soc...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da moralidade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio jurídico.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Privilégios eclesiásticos, Brasil.
- 1 Processo fiscal, Brasil.
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- 1 Receita pública, Brasil.
- 1 Redução de custo, aspectos jurídi...
- 1 Registro de imóveis, Brasil.
- 1 Regra jurídica.
- 1 Regulamentação, Brasil.
- 1 Remessa de lucros, impostos, Brasil.
- 1 Remissão da dívida, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Sanção, jurisprudência, Brasil.
- 1 Segurança de dados, Brasil.
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Sindicato Nacional dos Procurador...
- 1 Sistema tributário, Brasil.
- 1 Sociedade anônima, legislação, Br...
- 1 Sociedade anônima, natureza fisca...
- 1 Sonegação fiscal, legislação, Bra...
- 1 Sonegação fiscal, natureza fiscal...
- 1 Superfaturamento, criminalização,...
- 1 Tabelião, poderes e atribuições, ...
- 1 Transferência de capital, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tributação, aspectos constitucion...
- 1 Tributação, história, aspectos ju...
- 1 Tributo, análise, base de cálculo...
- 1 Tributo, regulação, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.