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- 4 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 3 Chueiri, Miriam Fecchio
- 3 Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
- 3 Medina, José Miguel Garcia
- 3 Pedron, Flávio Quinaud
- 3 Schier, Paulo Ricardo
- 3 Wambier, Luiz Rodrigues
- 3 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 2 Barros, Karoline Tortoro
- 2 Coelho, Fábio Ulhoa
- 2 Gomes, Luiz Cláudio Moreira
- 2 Leal, Rogério Gesta
- 2 Martins, Leonardo Alfradique
- 2 Meirelles, Delton R. S.
- 2 Mileski, Helio Saul
- 2 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 2 Oliveira, Gustavo Justino de
- 2 Perin, Jair José
- 2 Scorsim, Ericson Meister
- 2 Vareschini, Julieta Mendes Lopes
- 1 Almeida Filho, José Carlos de Araújo
- 1 Alvarado Velloso, Adolfo
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Andrighi, Fátima Nancy
- 1 Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
- 1 Arenhart, Sérgio Cruz
- 1 Azevedo, Damião Alves de
- 1 Baltazar Junior, José Paulo
- 1 Bastos, Antonio Adonias Aguiar
- 1 Bellinetti, Luiz Fernando
- 1 Bemvenuti, Leandro de Azevedo
- 1 Bessa, Leonardo Roscoe
- 1 Boiteux, Fernando Netto
- 1 Branco, Letícia Rezende Castelo
- 1 Calmon Filho, Petrônio
- 1 Christofoli, Daniel Pires
- 1 Correia, André de Luizi
- 1 Costa Junior, Eduardo Carone
- 1 Costa, Luiz Fernando Gaspar
- 1 Covas, Silvânio
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Côrtes, Osmar Mendes Paixão
- 1 Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
- 1 Delfino, Lúcio
- 1 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
- 1 Duarte, Marise Costa de Souza
- 1 Ferraz, Luciano
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Fortini, Cristiana
- 1 Freitas, Flavia Miranda de
- 1 Friede, Roy Reis
- 1 Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro...
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gomes, Valdecyr
- 1 Grande Junior, Cláudio
- 1 Grebler, Eduardo
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Guedes, Demian
- 1 Guedes, Jefferson Carús
- 1 Jeveaux, Geovany Cardoso
- 1 Lazzarini, Alexandre Alves
- 1 Lins, Ércio de Arruda
- 1 Machado, Milton Terra
- 1 Machado, Rodrigo Afonso
- 1 Magalhães, César
- 1 Mandel, Julio Kahan
- 1 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Marques, Elmer da Silva
- 1 Martins, Pedro A. Batista
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Mello, Henrique Ferraz de
- 1 Modes, Marcos Antonio da Silva
- 1 Moreira, João Batista Gomes
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Muniz, Joaquim de Paiva
- 1 Nieva Fenoll, Jordi
- 1 Oliveira, Maria Cristina Cesar de
- 1 Osório, Fábio Medina
- 1 Pinto, Rodrigo Strobel
- 1 Prates, Marcelo Madureira
- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
- 1 Rossato, Luciano Alves
- 1 Salomão Filho, Calixto
- 1 Santos, David Sérvio Coqueiro dos
- 1 Santos, José Anacleto Abduch
- 1 Schirato, Vitor Rhein
- 1 Sebastião, Jurandir
- 1 Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
- 1 Silva, Bruno Freire e
- 1 Silva, Marco Aurélio de Barcelos
- 1 Silva, Érica Barbosa e
- 1 Souza Junior, Lauro da Gama e
- 1 Souza, Carlos Alberto Sobral de
- 1 Souza, Luciane Moessa de
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Vasconcellos, Roberto Prado de
- 1 Verzola, Antonio Carlos
- 1 Welsch, Gisele Mazzoni
- 1 Xavier, Emanuella Moreira Pires
- 1 Zimmermann, Dennys
Assunto
- 13 Direitos e garantias individuais,...
- 10 Administração pública, Brasil.
- 10 Interesse individual, Brasil.
- 9 Coisa julgada, Brasil.
- 9 Processo civil, Brasil.
- 8 Ação civil pública, Brasil.
- 8 Contrato administrativo, Brasil.
- 8 Interesse coletivo, Brasil.
- 8 Poder público, Brasil.
- 7 Acesso à justiça, Brasil.
- 7 Devido processo legal, Brasil.
- 7 Indenização, Brasil.
- 7 Legitimidade, Brasil.
- 7 Medida liminar, Brasil.
- 7 Princípio constitucional, Brasil.
- 7 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 7 Segurança jurídica, Brasil.
- 6 Contraditório, Brasil.
- 6 Decisão judicial, Brasil.
- 5 Arbitragem, Brasil.
- 5 Brasil. [Constituição (1988)].
- 5 Credor, Brasil.
- 5 Direito de defesa, Brasil.
- 5 Falência, Brasil.
- 4 Ação coletiva, Brasil.
- 4 Cidadania, Brasil.
- 4 Cláusula compromissória, Brasil.
- 4 Discricionariedade, Brasil.
- 4 Interesse difuso, Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Norma constitucional, Brasil.
- 4 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 4 Súmula vinculante, Brasil.
- 4 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Citação (processo civil), Brasil.
- 3 Controle jurisdicional, Brasil.
- 3 Culpa, Brasil.
- 3 Direito ambiental, Brasil.
- 3 Direito falimentar, Brasil.
- 3 Direito processual, Brasil.
- 3 Dogmática jurídica, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Eficácia, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Hierarquia das leis, Brasil.
- 3 Inviolabilidade de segredo, legis...
- 3 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 3 Ordem jurídica interna, Brasil.
- 3 Participação comunitária, Brasil.
- 3 Penhora, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Processo de execução, Brasil.
- 3 Prova (processo civil), Brasil.
- 3 Recuperação de empresa, Brasil.
- 3 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Segredo (direito constitucional),...
- 3 Separação de poderes, Brasil.
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Serviços públicos, Brasil.
- 3 Sociedade civil, Brasil.
- 3 Terceiro setor, Brasil.
- 3 Tutela antecipada, Brasil.
- 3 Ética jornalística, aspectos jurí...
- 3 Ônus da prova, Brasil.
- 2 Acionista, Brasil.
- 2 Administração da falência, Brasil.
- 2 Administração pública, história, ...
- 2 Agência reguladora, Brasil.
- 2 Associação, Brasil.
- 2 Audiência (processo civil), Brasil.
- 2 Ação coletiva, história, Brasil.
- 2 Ação popular, doutrinas e controv...
- 2 Banco estrangeiro.
- 2 Banco nacional, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Cláusula abusiva, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contrato de câmbio, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Crédito, Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Despesas processuais, Brasil.
- 2 Devedor, Brasil.
- 2 Direito administrativo, aspectos ...
- 2 Direito administrativo, história,...
- 2 Direito adquirido, Brasil.
- 2 Direito tributário, legislação, B...
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Dolo (direito civil), Brasil.
- 2 Exportação, financiamento, restit...
- 2 Fazenda pública, Brasil.
- 2 Foro, Brasil.
- 2 Função pública, Brasil.
- 2 Gás canalizado, Brasil.
- 2 Instituição financeira, Brasil.
- 2 Interesse individual homogêneo, B...
- 2 Investimento, Brasil.
- 2 Investimento, restituição.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Juiz, competência, Brasil.
- 2 Jurisdição, Brasil.
- 2 Jurisprudência, Brasil.
- 2 Legalidade, Brasil.
- 2 Legitimidade ativa, Brasil.
- 2 Licitação, dispensa, Brasil.
- 2 Litispendência, Brasil.
- 2 Ministério público, competência, ...
- 2 Mérito (processo civil), Brasil.
- 2 Obrigação tributária, arrecadação...
- 2 Ordem pública, Brasil.
- 2 Parte (processo civil), Brasil.
- 2 Participação social, aspectos pol...
- 2 Perdas e danos, Brasil.
- 2 Poder de polícia, Brasil.
- 2 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 2 Prescrição, Brasil.
- 2 Prestação de serviços, Brasil.
- 2 Presunção (processo civil), Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Processo falimentar, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Recurso extraordinário, Brasil.
- 2 Reforma judiciária, Brasil.
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Representação dos interesses, Bra...
- 2 Responsabilidade administrativa, ...
- 2 Réu, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Setor privado, Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Teoria do Estado, história, orige...
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Administrador, Brasil.
- 1 Administrador, fiscalização, Brasil.
- 1 Administração de empresas, Brasil.
- 1 Administração financeira, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, aspectos c...
- 1 Administração pública, legislação...
- 1 Administração pública, poderes e ...
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Advogado, responsabilidade civil,...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Alistamento militar, Brasil.
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Arbitragem internacional, Brasil.
- 1 Arbitragem, aspectos constitucion...
- 1 Arbitragem, doutrinas e controvér...
- 1 Arbitragem, doutrinas e controvér...
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Assembleia geral, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Atividade comercial, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurisdicional, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Ato nulo, Brasil.
- 1 Ato processual, Brasil.
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Ação anulatória, Brasil.
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Banco central, Brasil.
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. Ministério Público, compe...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cargo público, aspectos constituc...
- 1 Cassação (processo civil), Brasil.
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Certidão negativa, Brasil.
- 1 Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Cognição, Brasil.
- 1 Competência estadual, Rio de Jane...
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Comunicação de dados, Brasil.
- 1 Concessão comercial, legislação, ...
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Concordata, jurisprudência, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conflito de leis no tempo, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conselho penitenciário, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, jur...
- 1 Contrato bancário, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, jurisprudênci...
- 1 Contrato de fornecimento, Brasil.
- 1 Contrato de trabalho por prazo de...
- 1 Contrato, aspectos jurídicos.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, direito c...
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Cooperativa de crédito, Brasil.
- 1 Crise econômica, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano moral, legislação, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Decadência (direito civil), Brasil.
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Decisão judicial, aspectos consti...
- 1 Decisão judicial, classificação, ...
- 1 Decisão judicial, suspensão, Brasil.
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Dentista, pessoal militar, Brasil.
- 1 Denunciação da lide, Brasil.
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Despesa pública, Brasil.
- 1 Desvio de poder, aspectos jurídic...
- 1 Desvio de poder, jurisprudência, ...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito adquirido, história, legi...
- 1 Direito adquirido, jurisprudência...
- 1 Direito de construir, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito falimentar, legislação, B...
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito público, codificação, Bra...
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Documento eletrônico, aspectos ju...
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Embargos do devedor, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Empresa de seguro, impostos, Brasil.
- 1 Empresa privada, investimento, Br...
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Energia, compra e venda, Brasil.
- 1 Ensino particular, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Erro de fato, Brasil.
- 1 Erro judiciário, Brasil.
- 1 Escuta clandestina, Brasil.
- 1 Estado de emergência, Brasil.
- 1 Estado liberal, Brasil.
- 1 Exceção de coisa julgada, Brasil.
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Falência, jurisprudência, Brasil.
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Federação de estados, Brasil.
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Função pública, aspectos constitu...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Função social da propriedade, int...
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Gestão de negócios, Brasil.
- 1 Gás natural, exploração, aspectos...
- 1 Honorários, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Ilícito, Brasil.
- 1 Imposto territorial, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Indisponibilidade, Brasil.
- 1 Informática jurídica, Brasil.
- 1 Inquérito administrativo, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Instituto de Resseguros do Brasil...
- 1 Interesse difuso.
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Juiz, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 1 Jurisdição, competência, Brasil.
- 1 Jurisprudência, conflito de leis,...
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Lei orgânica dos municípios, Brasil.
- 1 Liberdade, Brasil.
- 1 Liquidação extrajudicial, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, decisão jud...
- 1 Mandado de segurança, legislação,...
- 1 Matéria tributária, aspectos cons...
- 1 Mediação internacional, Brasil.
- 1 Medida liminar, manutenção, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, preserva...
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Ministério público, jurisprudênci...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Monopólio, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Má-fé, Brasil.
- 1 Médico, pessoal militar, Brasil.
- 1 Neoliberalismo, controle judicial...
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Notória especialização, Brasil.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Obras públicas, financiamento, Br...
- 1 Obrigação, Brasil.
- 1 Ordem jurídica, Brasil.
- 1 Ordem pública, normas, Brasil.
- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Organização social, Brasil.
- 1 Parceria público-privada (PPP), a...
- 1 Parceria público-privada (PPP), c...
- 1 Parceria público-privada, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Penhor, Brasil.
- 1 Persecução penal, Brasil.
- 1 Petição inicial, Brasil.
- 1 Petróleo, exploração, aspectos ju...
- 1 Poder constituinte, interpretação...
- 1 Poder de polícia, doutrinas e con...
- 1 Poder público, aspectos jurídicos...
- 1 Poupança, Brasil.
- 1 Praia, regulação, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Princípios constitucionais, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, fiscaliz...
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Procuradoria da fazenda, jurispru...
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ao consumidor, Brasil.
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Publicidade, Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Reforma tributária, Brasil.
- 1 Registro, retificação, Brasil.
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade patrimonial, Bra...
- 1 Resseguro, Brasil.
- 1 Salário mínimo, Brasil.
- 1 Segredo, Brasil.
- 1 Sentença arbitral, Brasil.
- 1 Sentença liminar, suspensão, Brasil.
- 1 Separação judicial, Brasil.
- 1 Servidor público, regime jurídico...
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Serviço de utilidade pública, Bra...
- 1 Serviço militar, dispensa, jurisp...
- 1 Serviço militar, dispensa, legisl...
- 1 Serviço público, aspectos econômi...
- 1 Serviço público, direito comparado.
- 1 Setor público, Brasil.
- 1 Sigilo bancário, história, Brasil.
- 1 Sistema bancário, Brasil.
- 1 Sistema financeiro, Brasil.
- 1 Sistema judiciário, Brasil.
- 1 Sociedade anônima, Brasil.
- 1 Sociedade comercial, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Supremacia, aspectos constitucion...
- 1 Supremacia, Brasil.
- 1 Suprimento energético, Brasil.
- 1 Sursis, Brasil.
- 1 Suspensão do processo civil, Brasil.
- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Testemunha (processo civil), Brasil.
- 1 Transação, Brasil.
- 1 Transferência de capital, Brasil.
- 1 Tribunal administrativo, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tribunal de recursos, Brasil.
- 1 Tributo, alíquota, Brasil.
- 1 Tributo, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Título mobiliário, Brasil.
- 1 Utilidade pública, aspectos const...
- 1 Vício, Brasil.
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Ética, Brasil.