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Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2019-07
Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.
Rodrigues, Luísa Bermudes
;
Freire Junior, Américo Bedê
2007-02
A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2015-01
Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público : novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas.
Costa, Rafael de Oliveira
2007-03
O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
Silva, Érica Barbosa e
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Autor
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Perin, Jair José
1
Rodrigues, Luísa Bermudes
1
Silva, Érica Barbosa e
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, classificação, ...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mérito, doutrinas e controvérsias...
1
Mérito, jurisprudência, Brasil.
1
Mérito, legislação, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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