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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Subjetividade e processo penal: assumindo a complexidade ínsita à decisão
Fattori, Thiago Alessandro
2011-10
A mutação constitucional da inafiançabilidade
Araújo, Claudio Watrin de
2009-08
Pronúncia e prisão cautelar: 20 anos para a efetivação do princípio da motivação dos atos jurisdicionais
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2017-02
A prisão preventiva como instrumento do instrumento.
Barbosa, Reinaldo Denis Viana
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Autor
1
Araújo, Claudio Watrin de
1
Barbosa, Reinaldo Denis Viana
1
Camargo, Rodrigo Oliveira de
1
Fattori, Thiago Alessandro
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, int...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fiança penal, alteração, aspectos...
1
Liberdade provisória, aspectos co...
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Periculosidade (direito penal), a...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, aspectos const...
1
Prisão preventiva, aspectos const...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2013
1
2017
Tipo
4
Artigo
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