Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8892| Título: | A mutação constitucional da inafiançabilidade |
| Autor(es): | Araújo, Claudio Watrin de |
| Palavras-chave: | Fiança penal, alteração, aspectos constitucionais, Brasil.;Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Brasil.;Liberdade provisória, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Periculosidade (direito penal), aspectos constitucionais, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Constitucionalidade das leis, interpretação, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2011 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 62-81, out./nov. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A mutação constitucional da inafiançabilidade.pdf Restricted Access | 144,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.