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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A revisão criminal e as decisões do júri
Matte, Fabiano Tacachi
2021-08
Suspensão condicional do processo : exigência de inexistência de ação penal na contramão ao princípio da presunção de inocência.
Heinrich, Jaqueline
;
Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
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Autor
1
Heinrich, Jaqueline
1
Matte, Fabiano Tacachi
1
Oliveira, Gustavo Paschoal Teixei...
Assunto
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Conselho de sentença, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, jurisprudência,...
1
Suspensão do processo penal, aspe...
1
Tribunal do júri, decisão judicia...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
1
Livro
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