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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Averbação acional e constrição preliminar: críticas e sugestões ao pretenso art.615-A do CPC, constante do Projeto de Lei 4.497/2004
Pinto, Rodrigo Strobel
;
Teive, Marcelo Müller
2006-09
A competência na fase do cumprimento da sentença
Barioni, Rodrigo Otávio
2015-01
O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica
Pethechust, Eloi
;
Blanchet, Luiz Alberto
2007-09
A nova disciplina da impenhorabilidade no direito brasileiro
Assis, Araken de
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Autor
1
Assis, Araken de
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Blanchet, Luiz Alberto
1
Pethechust, Eloi
1
Pinto, Rodrigo Strobel
1
Teive, Marcelo Müller
Assunto
2
Bens impenhoráveis, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Bens inalienáveis, Brasil.
1
Bens móveis, Brasil.
1
Bens, alienação, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Penhora, classificação, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2015
Tipo
4
Artigo
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