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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública
Garcia, Marco Túlio Murano
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
Navegar
Autor
1
Garcia, Marco Túlio Murano
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Lima Neto, Francisco Vieira
Assunto
2
Credor, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Devedor, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2005
1
2007
Tipo
2
Artigo
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