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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-10
Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade
Santos, Alexandre Pinheiro dos
;
Wellisch, Julya Sotto Mayor
;
Barros, José Eduardo Guimarães
Navegar
Autor
1
Barros, José Eduardo Guimarães
1
Santos, Alexandre Pinheiro dos
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Assunto
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Orgão público, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2011
Tipo
1
Artigo
1
Capítulo de Livro
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