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Título
Autor(es)
2019-08
O processo civil brasileiro na "era da austeridade"? : efetividade, celeridade e segurança jurídica : pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos.
Gidi, Antonio
;
Zaneti Junior, Hermes
2020-10
Em torno da responsabilidade tributária.
Vaughn Neto, Melford
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Autor
1
Gidi, Antonio
1
Vaughn Neto, Melford
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do devido processo lega...
1
Responsabilidade tributária, aspe...
1
Responsabilidade tributária, juri...
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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