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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012Justiça de transição e estado constitucional de direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiroTorelly, Marcelo D.
2013Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativasGuerra, Sérgio
2018Liberdade de imprensa e poder judiciário.Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira
2015Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiroBarbagalo, Fernando Brandini
2012-10Sentença arbitral - Princípios constitucionais do processo - Inobservância do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa - Regra da congruência objetiva - Árbitro que não cumpre os deveres de diligência e competênciaDidier Junior, Fredie; Aragão, Leandro Santos
2011Sustentabilidade e cooperativismo : uma filosofia para o amanhã : anais do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e CooperativosBraga Filho, Edson de Oliveira
2012O humanismo como categoria constitucionalBritto, Carlos Ayres
2010Revisitando o instituto do tombamentoFernandes, Edésio; Alfonsin, Betânia; Rabello, Sonia
2013O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educaçãoLobo, Bárbara Natália Lages
2013Justiça e constitucionalismo em tempos de transiçãoValle, Vanice Regina Lírio do

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