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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-01
Interesses difusos e coletivos.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1996-10
Ação civil pública trabalhista : análise de alguns pontos controvertidos.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1997-09
Sobre a execução das decisões proferidas pelos tribunais de contas, especialmente a legitimação.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, B...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença constitutiva, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
3
1990 - 1999
Tipo
3
Artigo
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