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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-11
A lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas : inconstitucionalidade.
Vigliar, José Marcelo Menezes
1998-07
A competência para multar na nova Lei ambiental
Costa, Flávio Dino de Castro e
1994-04
Compensação Finsocial : Cofins e mandado de segurança.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Souza, James J. Marins de
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Souza, James J. Marins de
1
Vigliar, José Marcelo Menezes
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Competência administrativa, confl...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
1994
1
1997
1
1998
Tipo
3
Artigo
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