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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-12
O julgamento da consistência do auto de infração no CTB
Sant'anna, Maria José Schmitt
1999-09
A inconstitucionalidade e a ilegalidade do Art. 303, da Lei n. 9.602, de 21.01.98 : Código de trânsito brasileiro.
Krebs, Pedro
1998-05
Crimes de perigo e condição de procedibilidade.
Machado, Bruno Amaral
1997-10-20
O retorno dos "pardais"
Teixeira, João Batista
1998-06
Aspectos criminais do Código brasileiro de trânsito.
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1998-03
Perdão judicial nos delitos de trânsito.
Jesus, Damásio E. de
1998-04
Direção não habilitada de veículo : o crime e a contravenção.
Pedroso, Fernando de Almeida
1995-05
Delitos de trânsito : culpa consciente ou dolo eventual?
Nascimento, Antonio Benedito do
1999-04
Direção inabilitada de veículo automotor.
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1996-12
Análise do elemento subjetivo do tipo nos delitos decorrentes de acidentes de trânsito praticados por ébrios ao volante.
Palaro Junior, Vilson
Navegar
Autor
1
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Jesus, Damásio E. de
1
Krebs, Pedro
1
Machado, Bruno Amaral
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Nascimento, Antonio Benedito do
1
Palaro Junior, Vilson
1
Pedroso, Fernando de Almeida
1
Sant'anna, Maria José Schmitt
1
Teixeira, João Batista
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Acidente de trânsito, Brasil.
2
Carteira de habilitação, Brasil.
2
Código de trânsito, Brasil, 1997.
2
Embriaguez ao volante, Brasil.
2
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime contra a incolumidade públi...
1
Crime culposo, análise, Brasil.
1
Crime putativo, Brasil.
1
Culpa (direito penal).
1
Culpabilidade, análise, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Dolo (direito penal).
1
Homicídio, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Legislação penal, interpretação, ...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Trânsito, fiscalização, Brasil.
1
Veículo automotor, Brasil.
Data do Documento
5
1998
3
1999
1
1995
1
1996
1
1997
Tipo
11
Artigo
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