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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2021-05Observações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Rodrigues, Marcelo Abelha
2010-07Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo CivilRodrigues, Marcelo Abelha
2007-07Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)Rodrigues, Marcelo Abelha
2004-07Ponderações sobre a Fluid Recovery do art. 100 do Código de Defesa do ConsumidorRodrigues, Marcelo Abelha
2012-11O princípio da precaução e os reflexos no processo civilRodrigues, Marcelo Abelha
2004-07Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDCRodrigues, Marcelo Abelha
2008-10O Direito Ambiental no século 21Rodrigues, Marcelo Abelha
2007-02As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiênciaJorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2009-12Intimação de advogado domiciliado em outra comarca e a invalidade da intimação feita pelo Diário OficialJorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha

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