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Título
Autor(es)
2003-09
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Tourinho, Rita
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2001-10
A improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal.
Tourinho, Rita
2002-01
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Tourinho, Rita
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
2020-10
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa.
Tourinho, Rita
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2009-09
Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09
Tourinho, Rita
2004-06
Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade
Tourinho, Rita
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Assunto
4
Probidade administrativa, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ação judicial, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Informação pública, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Tribunal superior, Brasil.
1
Acesso à informação, projeto de l...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, licitação,...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Carreira, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Contratos administrativos, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Débito trabalhista, pagamento, re...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Finanças, Brasil.
1
Improbidade administrava, Brasil.
1
Informação sigilosa, legislação, ...
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Organização não-governamental (ON...
1
Organização social, Brasil.
1
Pregão, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, con...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço de saúde, qualidade, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Subsídio, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, controle, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, normas, Brasil.
1
Terceiro setor, organização, Brasil.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
14
2001 - 2009
Tipo
18
Artigo
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