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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
Vianna, Túlio
2005-07
A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
Vianna, Túlio
2018-01
O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro.
Rabelo, Galvão
;
Vianna, Túlio
2019-11
A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil.
Pereira, Alessandra Margotti dos Santos
;
Vianna, Túlio
2016-01
Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
Faria, Aléxia Alvim Machado
;
Vianna, Túlio
2016-01
Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
Faria, Aléxia Alvim Machado
;
Vianna, Túlio
2007-12
A constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880
Vianna, Túlio
2021-06
Parecer : semi-inimputabilidade por transtorno bipolar : alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código penal brasileiro.
Vianna, Túlio
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Autor
2
Faria, Aléxia Alvim Machado
1
Pereira, Alessandra Margotti dos ...
1
Rabelo, Galvão
Assunto
3
Culpabilidade, Brasil.
2
Abuso sexual, Brasil.
2
Adolescente, comportamento sexual...
2
Consentimento da vítima, direito ...
2
Direito autoral, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direitos da personalidade, Brasil.
2
Estupro, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Pirataria, Brasil.
2
Propriedade intelectual, aspectos...
2
Reprodução (direito autoral), Bra...
2
Sexualidade, aspectos jurídicos, ...
2
Software, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
2
Violência contra menor, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Assinatura digital, Brasil.
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Crime contra a liberdade sexual, ...
1
Crime sexual, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Inimputabilidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lenocidio, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo, aplicação de computador...
1
Prostituição, criminalização, asp...
1
Prostituição, legalização, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Transtorno mental, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
3
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
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