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Título
Autor(es)
2003-04
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Medina, José Miguel Garcia
2004-01
Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor
Stoco, Rui
2010-07
A cessão fiduciária de títulos de crédito ou direitos creditórios e a recuperação judicial do devedor cedente
Coelho, Fábio Ulhoa
2021-01
Repercussões do afastamento da teoria do adimplemento substancial no setor automotivo nacional.
Cappellari, Álisson dos Santos
;
Terra, Renata de Alcântara e Silva
2008-05
Liminar possessória nos contratos de alienação fiduciária de imóveis
Donoso, Denis
2012-04
Cessão judiciária dos direitos do fiduciante: financiamento bancário e consórcio
Dantzger, Afranio Carlos Camargo
2007-05
Medida Cautelar para emprestar efeito suspensivo ao Recurso Especial: inocorrência do juízo de admissibilidade do Recurso Especial. Busca e apreensão. Matéria de defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
2012
Conflito entre fontes: os casos da prisão civil do depositário infiel e devedor fiduciante e as Leis Uniformes de Genebra: comentários à súmula vinculante 25
Tiburcio, Carmen
2009-02
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
Gomes, Magno Federici
2001-05
Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito
Carvalho, Milton Paulo de
Navegar
Autor
4
Chalhub, Melhim Namem
2
Alves, Pedro Cordelli
2
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
2
Castro, João Mendes de Oliveira
2
Coelho, Fábio Ulhoa
2
Corbo, Wallace de Almeida
2
Di Spirito, Marco Paulo Denucci
2
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
2
Kojranski, Nelson
2
Lobo, Arthur Mendes
2
Martins, Raphael Manhães
2
Pimenta, Rafael Barud Casqueira
2
Santos, Evaristo Aragão
2
Silva, Ruth Maria Junqueira de An...
2
Zeni, Fernando César
1
Adiers, Moacir
1
Alves, Alexandre Ferreira de Assu...
1
Alves, André Cordelli
1
Alvim, Arruda
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Barragat, Marcelo Rogério
1
Barroso, Lucas Abreu
1
Berti Filho, Bruno José
1
Bezerra Filho, Manoel Justino
1
Bitti, Eduardo Silva
1
Borba, Rodrigo Rabelo Tavares
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Bühring, Marcia Andrea
1
Cappellari, Álisson dos Santos
1
Carvalho, Fabiano
1
Carvalho, Milton Paulo de
1
Cavalcanti, Henrique Leite
1
Cetraro, Jose Antonio
1
Chanan, Guilherme Giacomelli
1
Coelho, Diego Gonçalves
1
Costa, Manuela Coutinho
1
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
D'Ávila, Anderson Jardim
1
Dantzger, Afranio Carlos Camargo
1
Donoso, Denis
1
Duarte, Fellipe Simões
1
Fernandes, Rodrigo Pacheco
1
Figueiredo, Ivanildo
1
Fogaça, Lucas
1
Galvão, Antônio Flávio Leite
1
Germano, José Luiz
1
Gomes, Magno Federici
1
Gonçalves, Thomas Nosch
1
Herrera, Ana Paula da Costa
1
Lago, Felipe Chagas Villasuso
1
Lago, Ivan Jacopetti do
1
Lamego, Nelson Luiz Machado
1
Lima, Cíntia Campos
1
Lopes, Rénan Kfuri
1
Loubet, Leonardo Furtado
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Miranda Junior, Eliel Batista
1
Nalini, José Renato
1
Nogueira, André Carvalho
1
Noronha, Fernando
1
Oliveira, Bruno Kurzweil de
1
Oliveira, Leonardo Henrique Mundi...
1
Pachi, Eduardo
1
Pagianotto, Ricardo Machado
1
Paulo, Matheus Adriano
1
Podcameni, Giovanna Luz
1
Renner, Alexandre Kotlinsky
1
Ribeiro, José Horácio Halfeld Rez...
1
Rocha, Mauro Antônio
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Santos, Paulo Cesar Batista dos
1
Santos, Paulo Penalva
1
Schwartz, Fabio
1
Souza, Sueine Patrícia Cunha de
1
Stoco, Rui
1
Sturzenegger, Luiz Carlos
1
Terra, Renata de Alcântara e Silva
1
Tiburcio, Carmen
1
Timm, Luciano Benetti
1
Trindade, Édson Silva
1
Valença, Marcelo José Lomba
1
Valença, Marcio Vital
1
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
1
Wald, Arnoldo
1
Werner, Felipe Probst
1
Zorzi, Caroline Carvalhaes de
Assunto
12
Negócio fiduciário, Brasil.
11
Garantia real, Brasil.
10
Bens imóveis, Brasil.
9
Recuperação de empresa, Brasil.
8
Credor, Brasil.
7
Financiamento habitacional, Brasil.
6
Busca e apreensão (processo civil...
6
Crédito, Brasil.
6
Devedor, Brasil.
6
Execução por título extrajudicial...
6
Falência, Brasil.
6
Garantia (direito civil), Brasil.
5
Boa-fé, Brasil.
5
Cláusula contratual, Brasil.
5
Depositário infiel, Brasil.
5
Leasing, Brasil.
5
Purgação da mora, Brasil.
4
Alienação fiduciária, legislação,...
4
Brasil. Superior Tribunal de Just...
4
Cessão de crédito, Brasil.
4
Contrato, Brasil.
4
Direito de propriedade, Brasil.
4
Fiduciário, Brasil.
4
Fidúcia, Brasil.
4
Hipoteca, Brasil.
4
Inadimplemento, Brasil.
4
Prisão civil, Brasil.
4
Propriedade, Brasil.
4
Reintegração de posse, Brasil.
4
Título de crédito, Brasil.
3
Ação de depósito, Brasil.
3
Crédito imobiliário, Brasil.
3
Dívida, pagamento, Brasil.
3
Fiduciário, direitos e deveres, B...
3
Imóvel, Brasil.
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Recuperação de empresa, legislaçã...
2
Alienação de bens, Brasil.
2
Alienação fiduciária, jurisprudên...
2
Bancos, Brasil.
2
Bens móveis, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Brasil. Lei n. 9.514, de 20 de no...
2
Cessão de bens, Brasil.
2
Compra e venda (direito comercial...
2
Consumidor, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Direitos reais, Brasil.
2
Execução de imóveis, Brasil.
2
Garantia (direito comercial), Bra...
2
Imóvel, alienação, Brasil.
2
Interesse de agir, Brasil.
2
Locação de imóveis, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Nulidade de cláusula contratual, ...
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Operação bancária, Brasil.
2
Patrimônio, Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Posse, Brasil.
2
Quitação, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Responsabilidade contratual, Brasil.
2
Securitização, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sistema Financeiro da Habitação (...
2
Terceiros, Brasil.
2
Transferência de direitos, Brasil.
2
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Adjudicação compulsória, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Alienação fiduciária, direito com...
1
Aluguel, Brasil.
1
Amortização, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Arrendamento, Brasil.
1
Arrendatário, responsabilidade ci...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Ações, alienação, Brasil.
1
Ações, compra e venda, Brasil.
1
Bancos, responsabilidade civil, B...
1
Bens imóveis, alienação, Brasil.
1
Bens imóveis.
1
Bens penhoráveis, registro, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código comercial (1850)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. Lei de falências (2005).
1
Busca e apreensão (processo penal...
1
Caução, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Common law, Inglaterra.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Concordata, Brasil.
1
Concurso de credores, Brasil.
1
Condomínio, extinção, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Contrato de compra e venda, Brasil.
1
Contrato estimatório, Brasil.
1
Contrato, extinção, Brasil.
1
Contrato, financiamento, Brasil.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Convenção de Viena sobre o Direit...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, classificação...
1
Crédito, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Crédito, penhora, Brasil.
1
Cédula hipotecária, Brasil.
1
Dação em pagamento, Brasil.
1
Dação em pagamento, natureza jurí...
1
Depositário judicial, Brasil.
1
Depósito (direito das obrigações)...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, prisão, Brasil.
1
Direito bancário, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito comercial, legislação, Br...
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Inglaterra.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Direito imobiliário, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Duplicata, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Enfiteuse, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Fiança civil, pagamento, Brasil.
1
Financiamento habitacional, legis...
1
Financiamento, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Garantia (direito comercial).
1
Garantia contratual, Brasil.
1
Garantia fidejussória, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Imóvel, financiamento, alienação,...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Indenização, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Indústria automobilística, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investimento imobiliário, Brasil.
1
Leasing, natureza jurídica, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lei complementar, doutrinas e con...
1
Leilão judicial, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Locação comercial, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Massa falida, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Mútuo, Brasil.
1
Negócio fiduciário, direito compa...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação solidária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Participação societária, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, doutrinas e controvérsias, ...
1
Penhor, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prisão civil, aspectos constituci...
1
Prisão civil, tratado.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Projeto de investimento, financia...
1
Proprietário, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recuperação de empresa, decisão j...
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Registro, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sentença condenatória, aspectos j...
1
Sociedade anônima, aquisição, Bra...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade anônima, fusão, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, Brasil.
1
Tratado.
1
Truste, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Venda judicial, Brasil.
1
Veículo automotor, Brasil.
1
Veículo automotor, penhora, Brasil.
1
Veículos compra e venda, registro...
1
Ética forense.
1
Ética.
Data do Documento
6
2020 - 2023
48
2010 - 2019
30
2000 - 2009
Tipo
83
Artigo
1
Capítulo de Livro
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