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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-10A arbitragem nos contratos administrativosSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-05Da investidura ao encerramento da jurisdição arbitralJacomini, Fernanda Perez; Merlussi, Natália Parmigiani
2010-10A patologia da arbitragemWald, Arnoldo
2008-04Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaVieira, Maíra de Melo
2007-07Citação por Carta Rogatória: previsão contratual para que as controvérsias entre as partes sejam resolvidas por arbitragem; impossibilidade de a Justiça brasileira analisar matéria de defesa a ser decidida no exteriorGama Junior, Lauro
2005-10Competência internacional. Competência concorrente da Justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudênciaFonseca, Rodrigo Garcia da
2005-04Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feitoWald, Arnoldo
2009-10Jurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparenteFonseca, José Arnaldo da
2014-04Arbitragem e Administração Pública: considerações sobre propostas de alteração da legislaçãoMarrara, Thiago; Pinto, João Otávio Torelli
2016-09Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos : evolução interpretativa.Parada, André Luis Nascimento; FGV

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