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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
Vianna, Túlio
2006-04
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2001-10
Do esvaziamento da tipicidade material - reflexões sobre a (não) receptividade do artigo 178 do Código Penal pela nova ordem constitucional
Franco, José Donizeti
;
Ávila, Luciano Coelho
2009-07
Crime de desobediência: abusividade do aprsionamento de agente público no exercício da função
Tasse, Adel El
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2011
A sanção de perda de bens no Direito Penal Econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro
Panzeri, André de Almeida
2011
Notas históricas sobre a teoria do delito no Brasil
Batista, Nilo
2011
Breves notas sobre o crime de duplicata simulada
Coelho, Fábio Ulhoa
2011
Aspectos do crime de usura
Stevenson, Oscar
Navegar
Autor
2
Castro, Élcio Pinheiro de
2
Prudente, Neemias Moretti
1
Alonso, Leonardo
1
Assis, Rivo de Paula
1
Barros, Guilherme Freire de Melo
1
Batista, Nilo
1
Callegari, André Luís
1
Cancio Meliá, Manuel
1
Coelho, Fábio Ulhoa
1
Franco, José Donizeti
1
Giacomolli, Nereu José
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Leite, Mário Sérgio
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Marcon, Bruno
1
Marcão, Renato
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Mendroni, Marcelo Batlouni
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Panzeri, André de Almeida
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
1
Stevenson, Oscar
1
Tasse, Adel El
1
Tavares, Juarez
1
Vianna, Túlio
1
Ávila, Luciano Coelho
Assunto
6
Tipo penal, Brasil.
4
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Crime contra a previdência social...
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Crime contra as relações de consu...
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Crime, Brasil.
2
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2
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2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
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2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Aborto, decisão judicial, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Advogado da União, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Atentado violento ao pudor, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Código penal (1890)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de s...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cartel, criminalização, Brasil.
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Confisco de bens, legislação, dir...
1
Conhecimento de depósito, Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a economia popular.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime econômico, direito comparad...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminologia, história, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Código de ética médica, Brasil.
1
Código penal, Portugal.
1
Código penal, projeto de lei, Bra...
1
Delito de trânsito, jurisprudênci...
1
Denúncia.
1
Desobediência (direito penal), ju...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito autoral, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal, legislação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, história, Bra...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Duplicata, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, legisla...
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Execução (processo penal), direit...
1
Extinção da punibilidade, legisla...
1
Filosofia do direito, história, B...
1
Finalismo, história, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Furto, Brasil.
1
Homicídio culposo.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Legislação penal, história, Brasil.
1
Lei, análise, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Livre convencimento.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motorista, responsabilidade penal...
1
Médico, responsabilidade, Brasil.
1
Nexo causal.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena alternativa, doutrinas e con...
1
Pena alternativa, jurisprudência,...
1
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
1
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1
Pena privativa de liberdade, dire...
1
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1
Pirataria, Brasil.
1
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1
Política criminal, Brasil.
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1
Prevaricação.
1
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1
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Procurador da república, Brasil.
1
Procurador do Estado, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Propriedade intelectual, aspectos...
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1
Prova (direito penal), aspectos c...
1
Reforma penal, Brasil.
1
Relação de causalidade.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reprodução (direito autoral), Bra...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
Risco.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
1
Servidor público, prisão, Brasil.
1
Simulação (direito), Brasil.
1
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1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
1
Tipo penal.
1
Tráfico de droga, doutrinas e con...
1
Usura (direito penal), Brasil.
1
Vítima, responsabilidade.
1
Warrant, Brasil.
Data do Documento
14
2010 - 2013
12
2000 - 2009
Tipo
18
Artigo
8
Capítulo de Livro
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