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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
2013-06
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2009-02
Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha
Garcia, Emerson
2014-04
Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria da Penha na área cível
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-04
Ongs feministas: conquistas e resultados no âmbito da Lei Maria da Penha
Albarran, Patrícia Andréa Osandón
2009-10
Violência doméstica contra a mulher
Moreira, Rômulo de Andrade
Navegar
Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Albarran, Patrícia Andréa Osandón
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Garcia, Emerson
Assunto
4
Violência doméstica, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Mulher, proteção, Brasil.
2
Violência contra a mulher, legisl...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos da mulher, aspectos cons...
1
Direitos da mulher, legislação, B...
1
Direitos da mulher, proteção, leg...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Feminismo, resultado, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
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1
Retratação (direito penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, crimin...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência doméstica, jurisprudênc...
Data do Documento
3
2009
2
2013
1
2014
Tipo
6
Artigo
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