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- 4 Lessa, Sebastião José
- 3 Neves, Daniel Amorim Assumpção
- 3 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 2 Callegari, André Luís
- 2 Câmara, Jacintho Arruda
- 2 Demo, Roberto Luis Luchi
- 2 Luz, Yuri Corrêa da
- 2 Machado, Bruno Amaral
- 2 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 2 Raupp, Rene Mallet
- 2 Silveira, Renato de Mello Jorge
- 2 Sundfeld, Carlos Ari
- 2 Zackseski, Cristina Maria
- 1 Almeida, Gabriel Cristiano Silva
- 1 Alves, Francisco Sérgio Maia
- 1 Andrade, Karine de Souza Zeferino...
- 1 Andreucci, Ricardo Antunes
- 1 Bazo, Andressa Loli.
- 1 Cacicedo, Patrick
- 1 Canelas, Eduardo César Travassos
- 1 Cardoso, Anna Paulina Corteletti ...
- 1 Carpi, João Vítor Rezende
- 1 Ceren, João Pedro
- 1 Copola, Gina
- 1 Costódio Filho, Ubirajara
- 1 Cé, João Vitor Oliveira
- 1 Dantas, Josemar
- 1 Dias, Bruno Fernandes
- 1 Fayet, Fábio Agne
- 1 Ferraz, Sérgio
- 1 Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
- 1 Fischer, Douglas
- 1 Fuller, Paulo Henrique Aranda
- 1 Garofano, Rafael Roque
- 1 Giamundo Neto, Giuseppe
- 1 Gomes Junior, Neuler Mendes
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Hartmann, Ivar Alberto Martins
- 1 Humbert, Georges Louis Hage
- 1 Immich, Dione Micheli de Freitas ...
- 1 Isaacsson, Gisela Brum
- 1 Jesus, Damásio E. de
- 1 Kuyven, Fernando
- 1 Leal, Rogério Gesta
- 1 Liebl, Helena
- 1 Lopes, Paula Lino da Rocha
- 1 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Marques, Oswaldo Henrique Duek
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Marx, Cesar Augusto
- 1 Medeiros, Vladimir Haag
- 1 Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
- 1 Mileski, Helio Saul
- 1 Mirabete, Júlio Fabbrini
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
- 1 Oliveira, Edmundo
- 1 Oliveira, Emerson Ademir Borges de
- 1 Pereira, Flávio Cardoso
- 1 Perez, Marcos Augusto
- 1 Pires, Adriane da Fonseca
- 1 Poll, Roberta Eggert
- 1 Prado, Luiz Regis
- 1 Righi, Thais Silva
- 1 Rizzardo, Arnaldo
- 1 Romani, Caio Augusto Tedesco
- 1 Rossetto, Patrícia Carraro
- 1 Ruivo, Marcelo Almeida
- 1 Saddi, Jairo
- 1 Sampaio, Alexandre Santos
- 1 Santiago, Marta Cristina Jesus
- 1 Santos Junior, Glauco Alves e
- 1 Silva, Arnaldo Justino da
- 1 Silva, Philippe Ambrosio Castro e
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
- 1 Souza, Renato Rocha
- 1 Streck, Lenio Luiz
- 1 Tomaz, Roberto Epifanio
- 1 Turessi, Flávio Eduardo
- 1 Vianna, Carlos de Oliveira
Assunto
- 11 Improbidade administrativa, Brasil.
- 10 Corrupção, Brasil.
- 8 Responsabilidade administrativa, ...
- 7 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 6 Corrupção na política, Brasil.
- 5 Corrupção administrativa, Brasil.
- 5 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 5 Ilícito administrativo, Brasil.
- 5 Reforma penal, Brasil.
- 5 Tipo penal, Brasil.
- 4 Acordo de leniência, Brasil.
- 4 Brasil. [Código penal (1940)], al...
- 4 Corrupção, controle, Brasil.
- 4 Corrupção, legislação, Brasil.
- 4 Crime econômico, Brasil.
- 4 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Peculato, Brasil.
- 4 Responsabilidade pública, Brasil.
- 4 Sonegação fiscal, Brasil.
- 3 Corrupção administrativa, legisla...
- 3 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 3 Direito administrativo, Brasil.
- 3 Improbidade administrativa, legis...
- 3 Justiça federal, competência, Bra...
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Tipicidade, Brasil.
- 2 Autor (direito penal), Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Ação penal, Brasil.
- 2 Ação penal, julgamento, Brasil.
- 2 Circunstância agravante, Brasil.
- 2 Circunstância atenuante, Brasil.
- 2 Co-autor (direito penal), Brasil.
- 2 Combate à corrupção, legislação, ...
- 2 Competência originária, legislaçã...
- 2 Compliance, Brasil.
- 2 Contas irregulares, fiscalização,...
- 2 Contrabando, legislação, Brasil.
- 2 Corrupção passiva, Brasil.
- 2 Corrupção, prevenção, Brasil.
- 2 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 2 Denúncia, Brasil.
- 2 Despesa pública, Brasil.
- 2 Direito penal econômico, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Embargos infringentes, julgamento...
- 2 Empresa pública, administração, c...
- 2 Execução orçamentária, Brasil.
- 2 Falsificação de documentos (proce...
- 2 Fraude penal, Brasil.
- 2 Grau de jurisdição, Brasil.
- 2 Ilícito penal, Brasil.
- 2 Inelegibilidade, legislação, Brasil.
- 2 Inquérito policial, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Investigação criminal, Brasil.
- 2 Justiça federal, Brasil.
- 2 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 2 Licitação, legislação, Brasil.
- 2 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 2 Persecução penal, Brasil.
- 2 Pessoa física, responsabilidade c...
- 2 Pessoa física, responsabilidade, ...
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Porte de arma, legislação, Brasil.
- 2 Prestação de contas, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 2 Servidor público, Brasil.
- 2 Servidor público, criminalização,...
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Tipo penal, classificação.
- 2 Tratado, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, competência, ...
- 2 Tráfico de influência, Brasil.
- 2 Tutela, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Administração federal, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Agente político, criminalização, ...
- 1 Agente público, responsabilidade ...
- 1 Anulação (direito), licitação, Br...
- 1 Argello, Gim, 1962-
- 1 Auditoria de conformidade, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. Lei anticorrupção (2013).
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Cargo de confiança, vencimentos, ...
- 1 Colaboração premiada, Brasil.
- 1 Competividade, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Compliance, doutrinas e controvér...
- 1 Comunicação de irregularidades, B...
- 1 Comércio internacional.
- 1 Concurso de agentes, Brasil.
- 1 Concussão (direito penal), Brasil.
- 1 Concussão, Brasil.
- 1 Concussão, competência, julgament...
- 1 Conselho administrativo de Recurs...
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Controle externo, Brasil.
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- 1 Corrupção passiva, legislação, Br...
- 1 Corrupção, aspectos constituciona...
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- 1 Corrupção, criminalização, Brasil.
- 1 Corrupção, direito comparado, Bra...
- 1 Corrupção, direito penal, Brasil.
- 1 Corrupção, responsabilidade, Brasil.
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime de quadrilha, Brasil.
- 1 Crime funcional, Brasil.
- 1 Crime hediondo, Brasil.
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- 1 Crime, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Culpabilidade.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Denunciação caluniosa, Brasil.
- 1 Direito comparado, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Dispensa de licitação, Brasil.
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
- 1 Eficácia da lei.
- 1 Emprego irregular de verbas ou re...
- 1 Empresa, corrupção, Brasil.
- 1 Equipamento médico-hospitalar, aq...
- 1 Finanças municipais, Brasil.
- 1 Finanças públicas, Brasil.
- 1 Finanças públicas, competência, B...
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Forças armadas, Brasil.
- 1 Fraude penal, legislação, Brasil.
- 1 Fraude, licitação, doutrinas e co...
- 1 Fraude, licitação, jurisprudência...
- 1 Fraude, licitação, legislação, Br...
- 1 Funcionário público, comportament...
- 1 Função pública, Brasil.
- 1 Governabilidade, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, aspec...
- 1 Improbidade administrativa, contr...
- 1 Improbidade administrativa, juris...
- 1 Inexigibilidade de licitação, Bra...
- 1 Irregularidade, Brasil.
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Justiça estadual, competência, Br...
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Licitação, crimes contra, Brasil.
- 1 Licitação, dispensa, Brasil.
- 1 Licitação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Licitação, revogação, Brasil.
- 1 Mandato, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Médico, Brasil.
- 1 Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Peculato, legislação, análise, Br...
- 1 Pena disciplinar, Brasil.
- 1 Pena, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica.
- 1 Político, comportamento, Brasil.
- 1 Prefeito, Brasil.
- 1 Prescrição extintiva (direito civ...
- 1 Prescrição extintiva (direito pen...
- 1 Prescrição, doutrinas e controvér...
- 1 Presidencialismo, Brasil.
- 1 Presidente da República, Brasil.
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo administrativo, doutrina...
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Prova emprestada, Brasil.
- 1 Reforma penal.
- 1 Reparação de dano, Brasil.
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Reparação do dano, responsabilida...
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade administrativa.
- 1 Responsabilidade civil.
- 1 Retroatividade das leis, Brasil.
- 1 Roxin, Claus, 1931-
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Servidor público, aspectos jurídi...
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 Superfaturamento, criminalização,...
- 1 Teoria do delito, Brasil.
- 1 Terceiros, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Transparência na administração pú...