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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-09Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet : a inconstitucionalidade do artigo. 19 do Marco civil .Martins, Guilherme Magalhães
2022-01Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais.Cardoso, Oscar Valente
2020-11Direito ao esquecimento e suas garantias.Barbosa, Wander Rodrigues; Teixeira, Hanna Paula
2021-07PEC nº 17/2019 : a importância da consagração constitucional da proteção de dados pessoais como direito fundamental.Rocha, Felippe Borring; Dalese, Pedro
2021-11A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2021-09A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação.Malheiro, Emerson Penha; Pimenta, Enki Della Santa
2022-01Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet.Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti
2021-06Lei geral de proteção de dados e responsabilidade estatal : implicações no âmbito dos tribunais de contas.Silva, Andressa Carvalho da Andressa Carvalho da.
2015-07Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
2022-01Direito ao esquecimento : uma análise da evolução jurisprudencial brasileira e sua adequação ao contexto atual de superexposição.Viegas, Carolina Castro Costa

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