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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiares.
Padilha, Elisângela
;
Bertoncini, Carla
2010-01
O sujeito(ado) como objeto de proteção do direito: breves comentários a respeito do direito privado à luz da função promocional da Constituição Federal de 1988
David, Tiago Bitencourt de
2005-04
Repersonalização e constitucionalização: superação do paradigma patrimonialista
Hanna, Munira
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Autor
1
Bertoncini, Carla
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Hanna, Munira
1
Padilha, Elisângela
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito de propriedade, proteção,...
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Distribuição de renda, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade privada, aspectos con...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, história.
1
Relações familiares, alteração, a...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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