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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06
Paternidade biológica e responsabilidade civil: um "diálogo" com a jurisprudência
Porto, Sérgio Gilberto
2014-09
O paradoxo do união estável: um casamento forçado
Régis, Mário Luiz Delgado
2013-04
Cenário jurisprudencial atual sobre a inconstitucionalidade das diferenças no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros
Dias, Caroline Said
;
Pederneiras, Fernanda
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Autor
1
Dias, Caroline Said
1
Pederneiras, Fernanda
1
Porto, Sérgio Gilberto
1
Régis, Mário Luiz Delgado
Assunto
2
Casamento, Brasil.
2
União estável, Brasil.
1
Abandono afetivo, Brasil.
1
Adoção, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cônjuge, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Pais e filhos, responsabilidade c...
1
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1
Reconhecimento de filho, jurispru...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sucessão legítima, aspectos const...
1
União estável, direito comparado.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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