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Autor(es)
2012-11
Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
2011-09
Imunidade tributária no terceiro setor
Franceschi, Maria Renata Capinzaiki
2008-07
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
1
Franceschi, Maria Renata Capinzaiki
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Imposto territorial rural (ITR).
1
Imposto territorial, fato gerador...
1
Imposto territorial, legislação, ...
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Propriedade rural, impostos, Brasil.
1
Sociedade civil, natureza fiscal,...
1
Terceiro setor, natureza fiscal, ...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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