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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência Social
Fluminhan, Vinícius Pacheco
2011-04
Juros: cômputo nas condenações judiciais
Santiago, Mariana Ribeiro
2015-07
Execução de sentença : depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de Justiça.
Farah, Elias
2012-04
Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê?
Birchal, Leonardo de Abreu
2008-07
Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
Paulin, Luiz Alfredo
2011-07-18
Súmula vinculante n° 17
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2014-07
O termo inicial dos juros de mora na tutela coletiva dos direitos individuais
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Santos, Evaristo Aragão
2012-10-29
Novo código civil: título IV: do inadimplemento das obrigações; capítulo IV: dos juros legais (art.406 a 407)
Alcoforado, Luís Carlos
2013-03
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Navegar
Autor
2
Fluminhan, Vinícius Pacheco
1
Albuquerque, Leonidas Cabral
1
Alcoforado, Luís Carlos
1
Becker, Walmir Luiz
1
Birchal, Leonardo de Abreu
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Faccioli, Pedro Henrique Godinho
1
Farah, Elias
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Frias, Jorge Eustácio da Silva
1
Gomes, Magno Federici
1
Khouri, Paulo Roque
1
Maia, Maurilio Casas
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Natanael
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Miranda Netto, Fernando Gama de
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Neves, Marcelo
1
Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Porto, Marcelo Olson
1
Quintas, Fábio Lima
1
Santiago, Mariana Ribeiro
1
Santos, Evaristo Aragão
1
Sousa, Paulo Cesar de
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Wald, Arnoldo
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
6
Correção monetária, Brasil.
6
Taxa de juros, Brasil.
4
Multa fiscal, Brasil.
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
3
Débito, Brasil.
3
Inadimplemento, Brasil.
2
Benefício previdenciário, reajust...
2
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
2
Contrato bancário, Brasil.
2
Contribuição social, Brasil.
2
Correção monetária, legislação, B...
2
Demanda judicial, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Juros compensatórios, Brasil.
2
Juros de mora, legislação, Brasil.
2
Mora, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Taxa Selic.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração de empresas, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação executiva, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 11.960, de 29 de ...
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato bancário, jurisprudência...
1
Contrato judicial, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Crédito bancário, Brasil.
1
Crédito, proteção, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Depósito (direito comercial), Bra...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito das obrigações, natureza ...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Dívida (direito civil), Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida de valor, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos a execução, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fazenda pública, decisão judicial...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto federal, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Incentivo fiscal, base de cálculo...
1
Incentivo à exportação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
Juros, Brasil.
1
Juros, controle, Brasil.
1
Leasing, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Multa, natureza fiscal, Brasil.
1
Mútuo, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, pa...
1
Servidor público, salário, pagame...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, fato gerador, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Usura (direito civil), legislação...
1
Usura (direito civil).
Data do Documento
3
2020 - 2021
16
2010 - 2019
11
2001 - 2009
Tipo
29
Artigo
1
Capítulo de Livro
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