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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-09O novo regime de início de prova material para união estável na Lei 8.213/91.Alves, Francisco Glauber Pessoa
2020-09O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2016-04O nascituro concebido in vitro post mortem e seu direito ao benefício de pensão por morte.Ramos, Diego
2019-03Medida provisória nº 871/2019 : um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável.Martos, Frederico Thales de Araújo; Serau Junior, Marco Aurélio
2020-10A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019).Migueli, Priscilla Milena Simonato de; Santos, Denise Tanaka dos
2020-10O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson Carús
2019-10Repercussões da multiparentalidade no direito previdenciário : uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC.Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de; Teixeira, Sergio Torres
2018-07Pensão por morte.Costa, Luciana Vitalina Firmino da
2021-02A filiação socioafetiva e o regime próprio.Martins, Bruno Sá Freire
2017-11A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91.Orione, Marcus

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