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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
O velamento das fundações privadas pelo Ministério público.
Soares, Janine Borges
;
Clos, Keller Dornelles
2022-08
O poder de polícia e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil.
Araújo, Alan Pereira de
2021-08
O falso reconhecimento criminal e seus reflexos : dos direitos da personalidade à responsabilidade administrativa, civil e penal.
Grokskreutz, Hugo Rogério
;
Ávila, Gustavo Noronha de
2009-07
O caos aéreo e a responsabilidade civil do Estado
Fainzilber, Fernando
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2008-09
Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC
César, Haidée Padrão Pinto
2019-01
Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2008-12-18T19:47:30Z
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Piske, Oriana
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2006-07
O Código de Trânsito Brasileiro - Alguns aspectos da responsabilidade do município
Torres, Silvestre Jasson Ayres
2006-01
O código de trânsito brasileiro: alguns aspectos da responsabilidade do Município
Torres, Silvestre Jasson Ayres
Navegar
Autor
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Araújo, Alan Pereira de
2
Dallari, Adilson Abreu
2
Freitas, Vladimir Passos de
2
Torres, Silvestre Jasson Ayres
2
Tôrres, Heleno Taveira
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Bornia, Eduardo
1
Brutti, Roger Spode
1
Carmello Junior, Carlos Alberto
1
Clos, Keller Dornelles
1
Costa, Adroaldo Mesquita da
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
César, Haidée Padrão Pinto
1
Fainzilber, Fernando
1
Freitas, Gilberto Passos de
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Grokskreutz, Hugo Rogério
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Hott, Júlio Lopes
1
Knopfholz, Alexandre
1
Krell, Andreas Joachim
1
Lazzarini, Alexandre Alves
1
Leira, Patrícia Felipe
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
1
Marangoni, Fernando José de Souza
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marrara, Thiago
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Michels, Ruanda Schlickmann
1
Miranda, Pedro Fauth Manhães
1
Monteiro, Bruno Rios
1
Moor, Fernanda Stracke
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Oliveira, André Furtado de
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Piske, Oriana
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
1
Salgado, Laís Rocha
1
Santos, Caroline Canova dos
1
Sarai, Leandro
1
Silveira, Edson Damas
1
Soares, Janine Borges
1
Souza, Fernando José
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Taveira, Heleno Tôrres
1
Trennepohl, Curt
1
Verzola, Antonio Carlos
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Zago, Marina Fontão
1
Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
9
Sanção administrativa, Brasil.
7
Administração pública, Brasil.
6
Proteção ambiental, Brasil.
5
Perda de bens, Brasil.
5
Sanção tributária, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Processo administrativo, Brasil.
3
Coronavírus, Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Delegação de poder, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Estado de necessidade, Brasil.
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Multa, Brasil.
3
Pandemia, Brasil.
3
Poder regulamentar, Brasil.
3
Polícia administrativa, Brasil.
3
Responsabilidade civil do Estado,...
3
Responsabilidade objetiva, Brasil.
3
Segurança pública, Brasil.
2
Abuso de poder (direito administr...
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Administração sanitária, legislaç...
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Ato administrativo, aspectos mora...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Código de trânsito, responsabilid...
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Dispensa de licitação, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Função pública, Brasil.
2
Importação, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Mercadoria apreendida, Brasil.
2
Multa de trânsito, Brasil.
2
Município, responsabilidade, Brasil.
2
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
2
Poder público, crítica, Brasil.
2
Polícia de segurança, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Produtos, importação, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Sanção administrativa, controle, ...
1
Acidente aeronáutico, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Agência reguladora, fiscalização,...
1
Agência reguladora, resolução, co...
1
Agência reguladora, taxas, Brasil.
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Automóvel, segurança, inspeção, B...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Autoridade de trânsito, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Aviação civil, regulação, históri...
1
Axiologia jurídica.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coerção, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência administrativa, regul...
1
Competência constitucional, prote...
1
Concorrência, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Conselho profissional, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controlador de vôo, responsabilid...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Crise aérea, controle, Brasil.
1
Código de trânsito, Brasil.
1
Código de águas, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, história, aspe...
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito penal ambiental, legislaç...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa pública, competência, Bra...
1
Escola pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fundação (direito privado), natur...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Guarda municipal, Brasil.
1
Guarda municipal, poderes e atrib...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimatio ad causam, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Liberdade pública, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, fiscalização, cont...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, preserva...
1
Memória (psicologia), Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Negros, criminalização, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, redu...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
Polícia, controle, Brasil.
1
Polícia, poderes e atribuições, B...
1
Política de segurança, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Praia, regulação, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência privada, controle, Br...
1
Previdência privada, fiscalização...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Radar, Brasil
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Recursos naturais, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Sanção administrativa, proteção, ...
1
Segredo profissional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Taxas, fiscalização, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tombamento, jurisprudência, Brasil.
1
Transporte aéreo, responsabilidad...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Trânsito, fiscalização, Brasil.
1
Tutela administrativa, legislação...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
1
Violência, Brasil.
1
Zoneamento, Brasil.
1
Águas públicas, controle, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2022
27
2010 - 2019
31
2001 - 2009
Tipo
63
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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