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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01Institutos fundamentais do Processo Civil: jurisdição, ação e processoAurelli, Arlete Inês
2008-05Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionaisHerani, Renato Gugliano; Friol, Rafaela Gandolpho
2019-03O ato de julgar no Estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais.Sarmento, George; Araújo, Lean
2010-09Releitura do princípio da separação de poderes à luz da concretização dos direitos fundamentais: os fluidos limites contemporâneos entre as funções legislativa e jurisdicionalBarreiros, Lorena Miranda Santos
2009-09Restrições ao poder geral de cautela e derrotabilidadeBim, Eduardo Fortunato; Maidame, Márcio Manoel
2014-01Administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentaisHenschel, Daniely; Puhl, Adilson Josemar
2013-09A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de; Fórum
2008-10Responsabilidade do Estado por leis inconstitucionaisTannus, Rafael Calil
2006-01A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo: o dever de fiscalizar provandoGuedes, Demian
2013-05Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativoDi Pietro, Maria Sylvia Zanella

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