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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Bassil, Rafael Laynes
2009-08
O procedimento administrativo mediante escrito particular para a separação e o divórcio consensuais: PL 3.325/2008
Palermo, Carlos Eduardo de Castro
2013-04
Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Bassil, Rafael Laynes
2013-01
A comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário: princípios da verdade material e oficialidade
Leal, Ruy de Ávila Caetano
2005-01
Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária
Santos, Milton Fernando dos
2013-10
Princípios do processo administrativo previdenciário
Soccio, Rodolfo Mendes
2020-10
Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
Pedra, Anderson Sant'Ana
;
Guimarães, Jader Ferreira
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Autor
2
Bassil, Rafael Laynes
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Leal, Ruy de Ávila Caetano
1
Palermo, Carlos Eduardo de Castro
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Santos, Milton Fernando dos
1
Soccio, Rodolfo Mendes
Assunto
5
Benefício previdenciário, Brasil.
3
Dano moral, Brasil.
2
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2
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Discricionariedade, Brasil.
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Escritura pública, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Justificação, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
prova (processo administrativo), ...
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Separação consensual, Brasil.
1
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1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito do trab...
1
Trabalhador rural, aposentadoria,...
Data do Documento
1
2020 - 2023
4
2010 - 2019
2
2001 - 2009
Tipo
6
Artigo
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